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MPCE culpa agentes e Sejus por mortes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) responsabilizou os agentes penitenciários e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) pela rebelião simultânea nos presídios do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em maio deste ano. Naquela ocasião, após os agentes proibirem a entrada de visitas nos presídios, os presos se revoltaram, resultando em conflitos que deixaram 14 mortos. A denúncia foi apresentada pelo MPCE em coletiva de imprensa na manhã de ontem e seguiu para ser entregue à Justiça na Comarca de Itaitinga.

A denúncia afirma que “os agentes penitenciários, organizados e determinados, criaram todas as dificuldades para inviabilizar as visitas no dia 21 de maio, buscando desta forma criar uma situação insustentável no sistema e forçar o Governo a negociar a pauta de reivindicações propostas pela categoria”. Para o Ministério Público, a proibição das visitas foi o “estopim” das rebeliões, que também levaram à fuga de detentos.

A investigação do MPCE se baseou no depoimento de agentes penitenciários, de detentos, dos visitantes dos presos, de policiais militares, de diretores e adjuntos dos presídios, de representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Além disso, conforme o MP, em celulares de agentes que foram apreendidos, havia mensagens incitando a proibição das visitas como uma das medidas da greve. Os agentes também teriam planejado cortar a água e suspender a entrega de alimentações no Complexo. Segundo o órgão, um dos agentes penitenciários afirmou, em mensagem no celular, que “quem vai ganhar essa greve é os presos”, pois as rebeliões e as mortes atrairiam mais atenção para as reivindicações da categoria.

“O trabalho pericial realizado nos celulares dos penitenciários envolvidos na greve, bem como as provas orais coletadas, deixam claro o fito das ações que foram coordenadas: provocar o caos, tumulto, no sistema prisional para chamar a atenção do Governo”, descreve trecho da denúncia que foi divulgado. A imprensa não teve acesso à íntegra.

Segundo o MPCE, mais de 500 agentes penitenciários impediram a entrada de visitas no Complexo de Itaitinga, mas foi “impossível” identificar todos porque alguns estavam encapuzados. Dez líderes do Sindasp-CE e do Comando de Greve acabaram responsabilizados e foram denunciados à Justiça, podendo ser punidos por uma série de crimes como desobediência, ao não permitirem a entrada da Polícia Militar para conter o conflito; desobediência à ordem judicial de ilegalidade da greve; e prevaricação por não respeitarem o direito dos presos de receberem visitas.

Sejus

Além da atitude dos agentes penitenciários de barrar as visitas, considerada uma causa imediata, o Ministério Público do Ceará também identificou que serviu como pano de fundo para rebeliões simultâneas “todas as mazelas que já estavam ocorrendo no sistema prisional”, segundo o promotor de Justiça Humberto Ibiapina, que presidiu a comissão do MPCE para investigar o caso. A Sejus seria a principal culpada de todo o conflito, de acordo com a denúncia.

“A Sejus possui grande parcela de responsabilidade sobre os fatos, seja pela precariedade que há muito tempo impera no sistema penitenciário, péssima estrutura física dos prédios, falta de higiene, celas quebradas, baixo efetivo de agentes, indisponibilidade de armamento para os servidores, dentre outras mazelas. Seja pela falta de habilidade para prevenir o tumulto acarretado pela não realização das visitas”, disse Ibiapina.

“A omissão dos responsáveis pela Pasta para a solução dos problemas não pode ser superada com a simples alegação de que a falha é oriunda de gestões anteriores. A responsabilidade por tais atos omissivos e negligentes deverá ser apurada por intermédio da Ação Civil Pública por suposto ato de improbidade administrativa”, completa, trecho da denúncia.

A Sejus, através de nota emitida pela assessoria de comunicação, informou que irá se pronunciar sobre a denúncia apenas “quando receber o documento”.

Mortes

O Complexo Penitenciário de Itaitinga registrou, no dia 21 de maio deste ano, a maior matança ocorrida em presídios na história do Estado do Ceará. 14 presos foram mortos no local. Para o Ministério Público, as mortes já estavam marcadas para acontecer e a crise que eclodiu naquele dia com a greve foi um momento propício para os crimes serem colocados em prática.

As mortes e a depredação dos presídios podem ter sido causadas por acerto de contas entre as facções criminosas instaladas dentro dos presídios cearenses. Para o MPCE, foram orquestradas via comunicação entre celulares. “Através desses telefones celulares, smartphones, eles conseguiram se comunicar e fazer o ‘salve’ (comando) para que naquele dia 21 houvesse a quebradeira”, concluiu o promotor Humberto Ibiapina.

Diário do Nordeste