Falta de informação motiva denúncias improcedentes

Na Central da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia, instalada na Praia de Iracema, uma sala guarda pouco material de campanha apreendido ( Foto: Kid Júnior )

Na sala que é aberta apenas por servidor autorizado do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a quantidade de material de propaganda eleitoral apreendido por irregularidade ainda não é grande. Entre bandeiras e caixas espalhadas pelo chão, a maior parte do espaço, montado no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, ainda está vazia. O pequeno montante de apreensões não sinaliza que a Justiça Eleitoral não tem recebido denúncias, mas é um dos indicativos de que, dentre as queixas que chegam para serem apuradas, muitas são improcedentes.

As razões para isso, segundo representantes da própria Justiça Eleitoral, vão da desinformação de alguns denunciantes a diferenças de interpretação do que diz a lei. De acordo com o TRE-CE, nas duas primeiras semanas de campanha, que teve início no dia 16 de agosto, das 168 ligações recebidas pelo Disque Eleitor (148) na Capital, por exemplo, apenas 34 ficaram caracterizadas como irregularidades. Quem acompanha as apurações, contudo, afirma que o número elevado de denúncias improcedentes não atrapalha o trabalho de fiscalização.

“Pelo contrário, ajuda a todos nós. O cidadão não só tem o direito, tem a obrigação de participar da sociedade como um todo, inclusive denunciando”, ressalta o juiz da 116ª Zona Eleitoral José Krentel, um dos responsáveis por julgar casos de propaganda eleitoral irregular em Fortaleza.

A juíza da 28ª Zona Eleitoral Jane Ruth Maia de Queiroga, coordenadora da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia na Capital, já havia informado, em entrevista ao Diário do Nordeste de 13 de agosto, que 52 servidores da Justiça Eleitoral estão envolvidos na fiscalização das denúncias durante esta campanha, incluindo 16 fiscais que vão a campo averiguar as queixas.

Caio Guimarães, assistente da Corregedoria Regional Eleitoral, admite que as equipes “às vezes perdem muito tempo” com denúncias improcedentes, mas ressalta que “isso faz parte do nosso trabalho”.

“Infelizmente, em alguns casos, (os fiscais) se deparam com propagandas que não são irregulares, mas isso faz parte do trabalho. Temos que dar esse retorno à população e nos dirigirmos a praticamente todas as solicitações. Não podemos fazer juízo de valor antecipado, se é ou não é propaganda. A equipe realmente tem que comparecer, fazer o auto de constatação, e aí o juiz, com aquele auto, decide se não é caso de propaganda irregular”.

Esclarecimento

As denúncias partem, na maioria das vezes, de eleitores, candidatos, partidos ou coligações. José Krentel atribui as queixas improcedentes de cidadãos comuns ao “pouco conhecimento da matéria”, o que, segundo ele, não ocorre em relação a candidatos, partidos e coligações. “Aí não é mais desconhecimento. É por entender que aquele fato é irregular e a Justiça Eleitoral concluir de forma diferente, julgar que não é irregular”, diferencia.

Mas, se ainda falta informação sobre as regras de propaganda eleitoral, especialmente após as mudanças da minirreforma na legislação em 2015, Caio Guimarães ressalta que a Justiça Eleitoral busca levar esclarecimentos ao eleitor. Segundo ele, as equipes de fiscalização têm distribuído material impresso com tipos de propaganda, detalhando quais são permitidos e proibidos pela lei. Na internet, as informações estão disponíveis no site do TRE-CE.

Nos primeiros 20 dias de campanha, segundo o TRE-CE, a Justiça Eleitoral registrou, no Ceará, 819 denúncias feitas por formulário disponibilizado na internet, pelo Disque Eleitor e nos próprios cartórios eleitorais. Em Fortaleza, dentre 168 queixas apuradas, foram ajuizadas 46 representações perante a Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia, constituída por quatro zonas eleitorais.

O assistente da Corregedoria, no entanto, esclarece que o número baixo de representações não significa que todas as denúncias restantes foram consideradas improcedentes. Isso porque, em alguns casos, destaca ele, “a própria fiscalização já resolve”. “O candidato é autuado e, se regularizar em 48 horas, na maioria das vezes não é necessário entrar com um procedimento”.

O número de representações ajuizadas até agora também diminuiu em comparação com o pleito municipal de 2012. Segundo o TRE-CE, nas primeiras duas semanas da campanha passada já eram 221 representações, enquanto que no mesmo período deste ano eram só 30. Para Caio Guimarães, algumas das novas regras, como o tempo de campanha reduzido pela metade e a limitação dos gastos dos candidatos na disputa, têm contribuído para a queda de representações.

“Você encontra uma quantidade menor de irregularidades, porque a maior quantidade de irregularidades eram os cavaletes, a pintura em muro, que foram proibidos”, exemplifica. “Diminuíram os valores disponíveis, então os candidatos estão fazendo a sua propaganda em meios gratuitos”, conclui.

Diário do Nordeste