Justiça de Ibiapina embarga obras de loteamento por irregularidades  

A Justiça embargou as obras de um loteamento em Ibiapina, Serra da Ibiapaba (CE),nesta quinta-feira (20), após um pedido feito pelo Ministério Público. Foram encontradas situações irregularidades no empreendimento.

Segundo o Ministério Público, os crimes ambientais cometidos pela Imobiliária e Construtora Tarcísio Azevedo Eireli foram a destruição da mata ciliar em torno do Rio Jaburu, principal afluente do reservatório da Ibiapaba, fim do habitat dos animais silvestres e exploração nociva contra o meio ambiente.

Decisão

O Juiz Titular da comarca de Ibiapina, Anderson Alexandre Nascimento Silva, decidiu pela suspensão imediatada de todas as atividades desenvolvidas no loteamento, localizado no bairro Pedrinhas, sob pena diária de R$ 5 mil mais apreensão de todas as máquinas e veículos responsáveis pelo desmatamento.

Recomposição de toda a mata ciliar do Rio Jaburu, no prazo de 60 dias, sob pena bloqueio de R$ 350 mil, antes do período chuvoso.

Um ofício foi enviado a SEMACE para apurar como uma licença ambiental foi dada ao empreendimento, podendo ser aberto um processo administrativo diante a gravidade do caso. E outros ofícios foram enviados ao ICMBio e Ibama para saber se tem interesse em ingressar no caso.