PSDB pede cassação dos registros de Cid, Camilo e aliados por abuso de poder político e econômico

O candidato do PSDB ao Governo do Ceará, General Theophilo, pediu, nesta terça-feira (18), no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a cassação do registro do candidato à reeleição do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado Cid Gomes (PDT) e de aliados políticos por abuso de poder político e econômico.

A ação é baseada na delação do empresário Wesley Batistaque, em maio de 2017, no âmbito da operação Lava Jato, confessou ter pago R$ 20 milhões em propina ao então governador Cid Gomes em troca de benefícios fiscais para suas empresas no Ceará. O dinheiro teria sido usado em prol da campanha eleitoral de 2014, que beneficiou seu indicado à sucessão, Camilo Santana. O caso também é investigado pela Justiça Federal.

A ação pede que seja decretada a cassação do registro, do diploma ou do mandato, caso concedido, de Camilo Santana, supostamente beneficiado no esquema, e de Cid Gomes e Antonio Balhmann pelo abuso de poder político e econômico.

O processo também atinge a candidata a vice-governadora Izolda Cela, o candidato à reeleição a deputado federal Antônio Balhmann e os candidatos a suplente na chapa de Cid ao Senado, Prisco Bezerra e Julio Ventura.

No processo, Cid e Camilo são acusados de terem ocultado da Justiça Eleitoral “a maneira escusa como obtiveram os recursos declarados na prestação de contas de sua campanha”, o que teria impossibilitado ações para destituí-los do mandato.

O advogado responsável pela ação, Maia Filho, ressalta que não foi possível encaminhar a denúncia em 2017 porque nenhum dos envolvidos era candidato. “A Justiça Eleitoral só permite que seja levado a seu conhecimento para o exame do aspecto eleitoral do abuso do poder, do caixa dois, das inelegibilidades, quando os réus ostentam a condição de candidatos”, explica.

Uma das penalidades, segundo Maia, pode ser a inelegibilidade dos candidatos por oito anos, desde o delito, em 2014, até 2022. Ele ressalta ainda que a ação não se baseia apenas na palavra de um delator, mas há documentação comprobatória do esquema em documentos oficiais do Estado.

“Ainda assim foi pedido que a Justiça Eleitoral assuma uma função de investigação dos aspectos relacionados à normalidade das eleições. Nessas condições, ela apura os ilícitos, vai ouvir Wesley e Joesley Batista, Ricardo Saud e todos os envolvidos no Ceará”, pontua Maia.

A assessoria de Cid Gomes disse que o candidato não vai se pronunciar. Até a publicação desse texto, o Tribuna do Ceará não conseguiu contato com a assessoria de Camilo.

Entenda o caso da JBS

O esquema de corrupção apontado na ação trata-se da delação premiada do empresário Wesley Batista na qual confessa que a JBS fez transferências de doações de campanha para aliados de Cid e Ciro em 2014 em troca de créditos do governo para empresas que atuavam no Ceará. Os valores da propina chegariam a R$ 20 milhões.

No relatório no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2015, a conselheira Soraia Victor já havia apontado a fraude na concessão de benefícios envolvendo outras empresas.

A conselheira aponta que, em 2014, a concessão de empréstimo para o programa Gestão do FDI chegou a R$ 259.865.646,04 milhões. “Em torno de 250% maior que o empréstimo concedido pelo Estado no exercício anterior, no valor de R$ 74.629.341,98 milhões”, escreveu.

“Quando dei esse voto, sequer havia discussão sobre JBS. Me chamou atenção que no ano anterior (às eleições) pouco havia sido pago para o FDI e, especificamente no ano eleitoral, havia um repasse muito grande. Fiz a ligação com os grandes doadores de campanha e verifiquei que todos estavam ali”, disse ao Tribuna do Ceará, na última sexta-feira (24).

A maior parte dos recursos, R$ 252 milhões, foi repassada a cinco empresas, conforme o voto da conselheira. Dentre elas, a Cascavel Couros LTDA que, em 2013, recebeu R$ 12 milhões, mas, no ano seguinte, deteve o maior montante, R$ 97 milhões. Outras empresas beneficiadas foram Grendene e Paquetá Calçados, duas grandes doadoras da campanha de Camilo Santana em 2014.

O caso também ganhou repercussão na revista Veja. A publicação, no final de agosto, trouxe entrevista com o ex-tesoureiro do Pros, Niomar Calazans, que acusa o presidenciável Ciro Gomes de ter participado do esquema e de ter comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Estado e operar esquema de extorsão contra empresários. Ciro nega as acusações.